A União Europeia aprovou uma lei para reforçar o direito a privacidade de dados de todos os cidadãos: o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD em português ou GDRP em inglês). Apesar de parecer distante do Brasil, a Lei afeta negócios aqui também, já que a Lei afeta empresas que fazem negócio com a União Europeia.
Tramitando desde 2012, o GDRP foi criado com a intenção de proteger os usuários de todo o mundo do abuso das grandes empresas – como Facebook, Instagram, Twitter e afins – em vazar seus dados pessoais, além de violar de outras formas sua privacidade. Por isso, foram criados 3 pilares que estruturam a nova lei.
Os 3 pilares da GDRP:
- Governança de dados: empresas devem planejar a proteção de dados desde o início de seus projetos. Em caso de vazamentos, avisar o cliente é prioridade: são 72 horas para realizar o contato e comunicar sobre o problema. Todas as empresas envolvidas em um projeto passam a sofrer com a GDRP.
- Gestão de Dados: todo cidadão pode pedir a exclusão do seu registro de dados. Toda empresa precisa manter registro interno da finalidade do processamento. Não se pode mais transferir dados a outros países sem leis adequadas de proteção (avaliados pela comissão Europeia).
- Transparência de Dados: as empresas devem facilitar o processo de suspensão do consentimento dos clientes sobre o processamento de dados. Os usuários podem pedir uma cópia dos seus dados registrados e, por fim, as companhias devem divulgar aos envolvidos suas informações em caso de processamento de dados.
Brasil
No Brasil, já há uma lei sobre proteção na internet, que é o Marco Civil da Internet, sancionada em agosto pelo Presidente Michel Temer. A lei garante que a privacidade do cidadão não seja exposta, compartilhada ou usada por empresas ou governo sem o seu consentimento. Entretanto, ela não protege totalmente o usuário. Assim sendo, é bom ficar atento, já que o GDRP atuará em todos os países que tenham conexão com qualquer cidadão europeu.
Impactos para o seu negócio
O empreendedor precisa ficar atento, principalmente aqueles que trabalham com vendas, pois as sanções da lei estarão atuando sobre você. Não corra riscos e invista em cibersegurança. Toda empresa, privada ou pública que faça algum tipo de negócio com os países da União Europeia são afetados. Para as empresas que não se enquadrarem na GDRP, multas podem ser de até € 10 milhões ou 2% do volume de negócios global da empresa para pequenas infrações, já para infrações mais graves elas podem chegar a € 20 milhões ou 4% do volume de negócios global da empresa (o que for maior).
Mas então, como se preparar?
O planejamento e revisão precoce de todos os dados são essenciais. Para isso, a Harpo, empresa especializada em prover soluções de gestão e inteligência no tratamento da tecnologia de dados, apresenta novos conceitos no desenvolvimento de soluções para melhoria da performance e segurança de dados de empresas de pequeno, médio e grande porte. Diversos setores são afetados como hotéis, bancos, instituições de ensino, agências de marketing digital, hospitais, entre outros.
Na Harpo, são oferecidas soluções para que o seu negócio esteja de acordo com as normas da Lei. Nossa equipe é capacitada e está por dentro de todos os prejuízos que o não cumprimento pode causar, como uma multa financeira. Temos expertise para fazer uma revisão de dados e mapear todo o ambiente, fazendo um balanço de cada caso em que a GDPR possa ser aplicada e, assim, deixar sua empresa em conformidade com a proteção de dados.
